O Simples Nacional passou por diversas alterações ao longo dos anos desde sua criação.

A última grande mudança ocorreu na virada do ano de 2018 e em 2019 essas alterações também estão presentes.

Essas mudanças englobam alterações nas tabelas, alíquotas e atividades que são permitidas a se enquadrar no regime.

Além disso, também foram alterados as formas dos cálculos e limites permitidos de faturamento. São muitas alterações de uma só vez na sistemática do Simples Nacional.

Este artigo foi desenvolvido especialmente para que sejam abordados todas essas alterações no Simples Nacional em 2019. Aproveite!

Simples Nacional: O que é?

O Simples Nacional é o um regime de tributação que foi criado através da Lei Complementar n° 123/2006. Esse regime de tributação foi concebido para englobar todas as micro empresas e empresas de pequeno porte.

As características principais do Simples Nacional são o recolhimento simplificado de diversos impostos em apenas uma guia, conhecido como Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), limite de faturamentos para o enquadramento e ser acessível apenas para atividades determinadas em sua lei.

Devido ao fato de ser acessível a maioria das empresas, o Simples Nacional já possui cerca quase 12 milhões de empresas cadastradas. Esse dado foi obtido em pesquisa feita pelo Sebrae, em junho de 2018.

O Simples Nacional passa por diversas a cada ano, para enquadrar a sua regulamentação à realidade brasileira. Novas profissões, novas sistemáticas de cálculos e novos entendimentos sobre a legislação são discutidos a cada ano.

Em 2018, o Simples Nacional passou por uma grande reformulação, que se estende até o ano de 2019.

Em 2019, o Simples Nacional passou a ter um limite maior de faturamento. Anteriormente, o valor máximo para se enquadrar no regime era de R$ 3,6 milhões de reais anuais. Agora esse limite passou a ser de R$ 4,8 milhões de reais anuais.

Outras alterações mais específicas também ocorreram em outras áreas e serão abordadas ao longo do texto.

Simples Nacional: Anexos de atividade

O Simples Nacional é dividido em diferentes anexos de atividades, que possuem tributações específicas em cada caso.

No ano de 2018, as tabelas foram reduzidas de seis para cinco. Essa alteração teve como objetivo apurar de forma mais precisa os impostos, além de englobar novas atividades e métodos de cálculo.

Atualmente, as cinco tabelas do Simples Nacional em 2019 são:

  • Tabela Anexo I – Relacionada a atividades de comércio;
  • Tabela Anexo II – Relacionada a atividades industriais;
  • Tabela Anexo III – Relacionada a empresas que prestam serviços para pessoas físicas e jurídicas, como escritórios de contabilidade e agência de viagens;
  • Tabela Anexo IV – Relacionada a atividades advocatícias, serviços de limpeza e construção civil;
  • Tabela Anexo V – Relacionada a atividades intelectuais como serviços jornalísticos, auditoria, desenvolvimento de programas para computador e engenharia.

Cada anexo possui sua própria alíquota baseada no faturamento acumulado das empresas dos últimos 12 meses ao da apuração.

Simples Nacional: Alíquotas

No Simples Nacional, os anexos de atividade são divididos em faixas de faturamento acumulado. Cada faixa de faturamento possui suas próprias alíquotas que variam conforme a atividade da empresa.

A situação que mais chama atenção sobre as alíquotas sem sombra de dúvidas é o Fator R.

Algumas atividades passaram a ser incidente do Fator R, principalmente as ligadas à área de serviços. A lista completa das atividades pode ser conferida neste link.

O Fator R irá determinar se uma empresa terá um imposto mais alto ou mais brando a cada mês. Essa variação de imposto será calculada verificando em qual dos anexos a empresa estará enquadrada no mês de apuração. Os anexos passíveis de Fator R são o Anexo III e o Anexo V.

O que irá influenciar o Fator R é a proporção do gasto da folha de pagamento sobre o faturamento bruto da empresa nos últimos 12 meses anteriores ao mês da apuração.

Se o resultado desta operação for superior a 28%, a empresa estará enquadrada no Anexo III, que possui uma carga tributária menor.

Caso o resultado seja menor que 28% a empresa terá que recolher os impostos conforme determinado pelo Anexo V. Este anexo possui uma alta carga tributária.

O objetivo da criação do Fator R é fomentar as empresas brasileiras a contratarem, pois quanto maior o valor da folha de pagamento, maiores são as chances da empresa pagar seus impostos estando enquadradas no Anexo III.

Os impostos englobados pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional são:

  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Imposto sobre Produto Industrializado (IPI);
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Imposto sobre Serviço (ISS);
  • Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL);
  • Programa Integração Social (PIS);
  • Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS);

Os anexos completos, com todas as faixas de faturamento e suas alíquotas podem ser conferidos diretamente neste link.

Simples Nacional: Como calcular

Calcular o Simples Nacional a partir de 2018 ficou mais complicado. Com os novos limites, mudanças nas atividades permitidas e demais alterações, a forma de calcular o imposto devido do mês também sofreu modificações.

Até 2017, o cálculo era feito de uma forma mais direta. Era necessário saber primeiramente o valor do faturamento acumulado dos últimos 12 meses da empresa.

Com este valor em mãos, era possível saber a faixa de faturamento no anexo correspondente. Após isso, era simplesmente multiplicar o valor da receita do mês pela alíquota correspondente.

Com a alteração na forma do cálculo, agora é preciso encontrar a alíquota efetiva, além de levar em consideração a parcela a ser deduzida conforme a faixa de faturamento.

A fórmula para encontrar a alíquota efetiva é a seguinte:

Receita Bruta Acumulada dos últimos 12 meses x Alíquota do Anexo – Parcela A Deduzir dividido pela Receita Bruta Acumulada dos últimos 12 meses.

Como podemos ver pela fórmula, o cálculo se tornou muito mais complexo e agora leva mais tempo para ser feito, além do maior risco de erros devido a maior complexidade se comparado ao antigo cálculo.

Mas sabia que existe uma ferramenta que automatiza todo esse processo, já com todas as novas regras e formas de cálculo?

DAS Simples Nacional: Uma solução para sua empresa

A Jettax desenvolveu uma solução especialmente para as empresas enquadradas no Simples Nacional.

Trata-se do DAS – Simples Nacional, uma solução que agiliza todo o processo de cálculo, classificação e verificação dos impostos.

Com o DAS –  Simples Nacional é possível agendar uma data pré-determinada para que o sistema acesse as informações de faturamento da empresa  e o cálculo automático do imposto.

Além disso, a solução classifica automaticamente as receitas da empresa de acordo com os anexos do Simples Nacional. Isso tudo já baseado nas novas regras de enquadramento.

É possível também obter diversos relatórios que permitem a conferência dos valores apurados, permitindo um maior controle, aumentando a qualidade e a eficiência dos processos da empresa.

Faça um teste gratuito do DAS – Simples Nacional acessando este link!

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